1. Identificação da Entidade
O presente website é operado por Magentimagem, Lda, pessoa coletiva n.º 513492283, com sede na Rua das Galés 9A, 1990-612 Lisboa, titular da marca IMA – Institute of Makeup Artistry. Para efeitos de contacto poderá ser utilizado o endereço de correio eletrónico hi@ima-makeup.pt.
2. Aceitação dos termos
A utilização do website implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, não deverá utilizar o website.
3. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos regulam:
a) O acesso e utilização do website;
b) A inscrição em formações presenciais, workshops e eventos;
c) A eventual aquisição de produtos físicos que venham a ser disponibilizados futuramente;
d) A reserva de espaços ou serviços promovidos pela IMA.
As formações digitais comercializadas através da plataforma externa LearnWorlds encontram-se sujeitas aos termos e condições próprios dessa plataforma.
4. Processo de Inscrição
A inscrição considera-se concluída quando:
- O utilizador seleciona a formação;
- Preenche os dados solicitados;
- Efetua o pagamento;
- Recebe confirmação eletrónica.
A confirmação enviada por email constitui prova da celebração do contrato.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos podem ser efetuados através de:
- Stripe (cartão);
- Ifthenpay (Multibanco e MB Way);
- Outros meios que venham a ser disponibilizados.
As transações são processadas por entidades terceiras especializadas.
6. Direito de Livre Resolução
O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, desde que a formação ainda não tenha iniciado.
O direito de livre resolução não é aplicável quando a prestação do serviço tenha tido início com o consentimento expresso do consumidor.
7. Política de Cancelamento
Após o início da formação não haverá lugar a reembolso, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Situações excecionais devidamente comprovadas (doença grave, hospitalização ou falecimento de familiar direto) poderão ser analisadas caso a caso, reservando-se a IMA o direito de decidir sobre eventual reembolso ou atribuição de crédito.
8. Alterações ou Cancelamento pela IMA
A IMA poderá alterar datas ou cancelar formações por motivos de força maior ou número insuficiente de participantes.
Nestes casos, será oferecida alternativa ou reembolso integral.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos são propriedade da IMA ou devidamente licenciados.
É proibida a reprodução sem autorização.
10. Links Externos
O website pode conter ligações para plataformas externas, nomeadamente LearnWorlds.
A IMA não se responsabiliza pelo conteúdo ou funcionamento dessas plataformas.
11. Responsabilidade
A IMA não será responsável por:
- Interrupções técnicas alheias à sua vontade;
- Falhas de entidades terceiras;
- Utilização indevida dos conteúdos.
A responsabilidade encontra-se limitada ao valor pago pelo serviço.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.
13. Livro de Reclamações
O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em:
www.consumidor.gov.pt
ec.europa.eu/consumers/odr
15. Alteração dos Termos
A IMA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor à data da utilização
16. Disposição Final
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.